A Lei nº 18.795, "Lei de Habitação Promovida", incentiva o investimento privado em moradias de qualidade e facilita o acesso à casa própria, especialmente para as classes médias, alinhando interesses públicos e privados. Em Maldonado, é uma oportunidade real de gerar emprego, melhorar o tecido urbano, impulsionar a economia local e permitir que mais famílias acessem moradia de qualidade com respaldo jurídico e condições acessíveis.
Benefícios concretos e objetivos claros. Impulsiona projetos com padrões arquitetônicos, urbanísticos e ambientais, com visão inclusiva. Objetivos: ampliar a oferta para a classe média; melhorar a qualidade do estoque habitacional; regenerar zonas urbanas em expansão; fomentar o aluguel formal como via de acesso.
Vantagens fiscais para construtoras e compradores: isenção do IVA na construção e na venda; isenção do IRAE na construção e na venda; isenção do ITP (imposto uruguaio sobre transmissões patrimoniais) na primeira venda; isenção do Imposto sobre o Patrimônio para as empresas construtoras. Reduz custos, melhora a rentabilidade e permite preços mais acessíveis.
Acesso a crédito para a primeira moradia. Com o Fundo de Garantia de Créditos Hipotecários, as famílias acessam empréstimos sem grandes poupanças prévias. A Agência Nacional de Habitação oferece créditos para moradias promovidas com financiamento de até 90% do valor, prazos de até 25 anos e taxas competitivas. Muitas famílias que hoje alugam podem acessar a casa própria.
Maldonado: desenvolvimento em andamento. Mais de cinquenta projetos ativos; zonas como Altos de la Laguna, La Fortuna ou Punta Ballena mostram crescimento sustentado, com propostas modernas, acessíveis e adaptadas às famílias uruguaias.
Segurança jurídica desde o início. Cada compra ou empreendimento é um projeto de vida. O acompanhamento notarial é fundamental: assessoria integral desde a etapa inicial até a lavratura da escritura, cuidando de cada detalhe legal para garantir segurança, confiança e respaldo profissional.
